1. Plataforma e contratação
O MiraAí, operado por Mira's Tecnologia, aproxima clientes e profissionais independentes. A contratação do serviço ocorre entre o cliente e o profissional identificados no orçamento aceito. O profissional responde pela veracidade do perfil, qualificação, licenças exigidas, execução, segurança, prazos, garantias e obrigações fiscais. Direitos obrigatórios do consumidor permanecem preservados.
2. Aplicativo e site
O aplicativo é o canal principal para cadastro, localização, solicitações, propostas, mensagens e registros de contratação. O site é destinado principalmente à apresentação institucional, suporte, recuperação de acesso e descoberta de serviços e perfis públicos. Recursos sensíveis podem permanecer disponíveis exclusivamente no aplicativo.
3. Cadastro e segurança
Somente pessoas com 18 anos ou mais e capacidade para contratar podem criar conta. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, proteger credenciais e comunicar uso indevido. É proibido se passar por terceiros, fraudar avaliações ou utilizar a plataforma para atividade ilegal.
4. Perfis profissionais públicos
A publicação no site é opcional. Ao ativá-la, o profissional autoriza a exibição das informações profissionais indicadas na Política de Privacidade. A publicação pode ser retirada a qualquer momento. O MiraAí pode ocultar perfis incompletos, indisponíveis, suspensos ou que deixem de atender aos critérios de segurança.
5. Orçamento, pagamento e custos
Antes de aceitar, o cliente deve conferir serviço, escopo, valor, prazo, materiais e condições. A versão atual não recebe, guarda ou transfere pagamentos. Forma e momento do pagamento, materiais, deslocamento, tributos e despesas adicionais devem ser combinados entre as partes.
6. Cancelamentos e problemas
Cancelamentos e contestações devem seguir os fluxos disponíveis no aplicativo e no suporte. Direitos legais de arrependimento, reexecução, abatimento, restituição, garantia ou indenização permanecem aplicáveis conforme o caso. O MiraAí não impede o acesso ao Procon, Consumidor.gov.br ou ao Judiciário.
7. Conteúdo e moderação
Conteúdo ou conduta ilegal, fraudulenta, ofensiva ou insegura pode ser restringida de forma proporcional. O usuário mantém os direitos sobre o conteúdo enviado e concede licença limitada ao necessário para operar, proteger e apresentar esse conteúdo na plataforma. Decisões de moderação podem ser questionadas pelo suporte.
8. Privacidade, alterações e contato
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. Alterações relevantes serão comunicadas e, quando necessário, dependerão de novo aceite. Aplicam-se as leis brasileiras, preservado o foro legalmente competente do consumidor. Contato: suporte@appmiraai.com.br.